Casou no exterior? Sem o registro no Brasil, seu casamento pode travar seus documentos e bens aqui.
O casamento celebrado fora do país não atualiza automaticamente o seu estado civil no Brasil. Sem o traslado da certidão no Cartório de 1º Ofício, você pode enfrentar entraves para renovar o passaporte, alterar o sobrenome, definir o regime de bens e comprar ou vender imóveis no Brasil.
Mesmo quem já registrou no consulado precisa concluir a transcrição em cartório no Brasil para ter validade plena.
Os riscos de manter seu casamento no exterior sem transcrição no Brasil
Muitos brasileiros acreditam que a certidão estrangeira ou apenas o registro no consulado bastam. Sem o traslado no Registro Civil brasileiro, sua vida civil e patrimonial fica exposta a impasses jurídicos.
Inconsistência de Estado Civil
Declarar-se solteiro no Brasil estando casado no exterior gera divergência cadastral e pode invalidar atos jurídicos, contratos e procurações.
Compra e Venda de Imóveis
Cartórios de notas e de registro de imóveis exigem o estado civil atualizado e a certidão transcrita no Brasil para lavrar escrituras e financiamentos.
Incerteza no Regime de Bens
O regime de bens segue a lei do primeiro domicílio conjugal. Sem análise técnica na transcrição, o patrimônio do casal pode ficar desprotegido.
Passaporte, Nome e Sucessão
A falta de registro dificulta a atualização de sobrenome em documentos brasileiros, a emissão de passaporte e a habilitação do cônjuge em inventários.
O que é examinado na análise jurídica do seu casamento
Avaliamos a documentação estrangeira, a via mais rápida de registro e os reflexos patrimoniais para que sua certidão brasileira seja emitida com total segurança jurídica.
Exame da Certidão Estrangeira ou Consular
Verificação dos requisitos formais do documento emitido no exterior, necessidade de Apostila de Haia (ou legalização consular) e tradução juramentada no Brasil.
Traslado no Cartório de 1º Ofício
Definição do cartório competente (último domicílio no Brasil ou 1º Ofício do Distrito Federal) e condução integral do procedimento nos termos da Resolução CNJ nº 155/2012.
Enquadramento do Regime de Bens
Análise técnica da lei aplicável ao regime de bens do casal, pacto antenupcial estrangeiro e averbações necessárias para evitar conflitos patrimoniais no Brasil.
Atualização Civil, Nome e Patrimônio
Orientação jurídica sobre alteração de sobrenome, averbação à margem do registro de nascimento e regularização perante Receita Federal, bancos e registros imobiliários.
Da análise documental à certidão brasileira em 4 etapas
Um procedimento estruturado e 100% digital para regularizar seu casamento no Brasil sem que você precise viajar. As providências específicas dependem da análise individual de cada caso concreto.
Diagnóstico documental e do país de celebração
Conferência confidencial da certidão de casamento (estrangeira ou consular), documentos pessoais dos cônjuges, país de celebração e primeiro domicílio do casal.
Definição da estratégia e preparação legal
Orientação sobre apostilamento, coordenação de tradução pública juramentada no Brasil (quando não houver registro consular) e parecer sobre o regime de bens aplicável.
Protocolo e acompanhamento em cartório no Brasil
Requerimento formal do traslado da certidão junto ao Cartório de 1º Ofício competente no Brasil, com acompanhamento técnico até a lavratura do assento no Livro E.
Entrega da certidão e orientações complementares
Envio da certidão transcrita e instruções práticas para atualização de documentos civis, cadastros imobiliários, planejamento patrimonial e fiscal do casal.
Pronto para regularizar seu casamento no Brasil com segurança?
Inicie com uma avaliação preliminar do seu caso conduzida por advogadas com atuação internacional.
Em qual momento você está com a sua documentação?
Atendemos brasileiros em qualquer país, conduzindo todas as etapas perante os cartórios no Brasil sem necessidade de deslocamento presencial.
Casamento já registrado no Consulado
Se você já possui a certidão consular brasileira, realizamos o traslado obrigatório no Cartório de 1º Ofício no Brasil para validade plena.
Apenas Certidão Estrangeira
Caso não tenha passado pelo consulado, fazemos a transcrição direta no Brasil via Apostila de Haia e tradução pública juramentada.
Planejamento Antes de Casar
Orientação prévia sobre escolha do regime de bens, pacto antenupcial e documentos exigidos para evitar conflitos patrimoniais futuros.
Urgência para Imóveis ou Passaporte
Regularização célere do estado civil para viabilizar compra ou venda de imóveis, inventários, atualização de CPF e renovação de passaporte.
Solicite a Análise para Regularizar seu Casamento
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Perguntas frequentes sobre Casamento no Exterior
Tire suas principais dúvidas sobre registro consular, transcrição em cartório, regime de bens e validade no Brasil.
Garanta a validade plena do seu casamento no Brasil
Evite entraves na renovação de passaporte, em escrituras de imóveis e na proteção do patrimônio do casal. Conte com o suporte de uma equipe jurídica especializada do início ao fim do procedimento.