Segurança jurídica e fiscal para quem vive ou investe além das fronteiras.
Assessoria jurídica especializada em Saída Definitiva do Brasil, regularização cadastral e adequação patrimonial transfronteiriça, conduzida por equipe técnica sob coordenação direta das sócias.
Soluções jurídicas para proteger seu patrimônio e simplificar sua vida internacional
Da regularização fiscal à documentação internacional, orientamos cada etapa conforme sua situação, seus objetivos e as exigências aplicáveis.
Saída Definitiva do Brasil
Vai morar no exterior ou já vive fora do país? Analisamos sua situação fiscal e orientamos as providências relacionadas à saída definitiva, às declarações aplicáveis e à tributação dos rendimentos brasileiros.
- Comunicação (CSD) e Declaração de Saída Definitiva (DSDP)
- Adequação formal de contas bancárias (Conta CDE)
- Aplicação de tratados de não-bitributação (OCDE)
Regularização fiscal e cadastral
CPF irregular, pendências fiscais ou dados desatualizados? Identificamos as providências necessárias e orientamos a regularização perante os órgãos competentes.
- Desbloqueio e saneamento de CPF suspenso
- Auditoria nos exercícios fiscais não prescritos
- Defesas administrativas e certidões negativas
Documentos brasileiros para uso no exterior
Organizamos a documentação necessária para utilização de documentos brasileiros em outros países, com orientação sobre certidões, apostilamento, legalização e tradução conforme as exigências aplicáveis.
- Orientação sobre Convenção da Apostila de Haia
- Conferência e coordenação de certidões em cartórios
- Instrução para legalizações consulares e traduções
Casamento e divórcio internacionais
Orientação jurídica e documental para situações familiares que envolvem mais de um país, incluindo análise dos registros e dos procedimentos de reconhecimento ou regularização cabíveis.
- Homologação e transcrição de assentos civis
- Análise de regimes patrimoniais transfronteiriços
- Acompanhamento de divórcios consensuais e partilhas
Procurações públicas e representação
Orientação para organizar procurações e documentos de representação destinados a atos no Brasil ou no exterior, de acordo com a finalidade e as formalidades exigidas.
- Procurações para venda de bens, imóveis e heranças
- Elaboração de minutas bilíngues para consulados
- Representação formal perante a Receita Federal e bancos
IRPF e obrigações tributárias
Suporte para declarações de imposto de renda, análise de pendências e orientação sobre obrigações fiscais, considerando o enquadramento e a situação de cada contribuinte.
- Declaração anual e apuração mensal de carnê-leão
- Declaração ao Banco Central do Brasil de Capitais no Exterior (CBE)
- Retificação de declarações com inconsistências fiscais
Empresas, societário e contratos
Assessoria jurídica empresarial para análise e elaboração de contratos, organização societária e avaliação de questões jurídicas e tributárias relacionadas à operação do negócio.
- Manutenção regular de sócios não residentes
- Tratamento de remessas e dividendos internacionais
- Serviços paralegais e fiscais via Barbosa & Friederich Consultoria
Segregação Institucional: A atuação jurídica de assessoria, representação e consultoria jurídica é exercida pela Barbosa & Friederich Advocacia (OAB/PR nº 21.904). A coordenação de cartórios, apostilamentos e traduções juramentadas externas observa os órgãos de registros públicos competentes, sem promessa de resultado automático.
Não prometemos. Comprovamos.
Segurança jurídica sustentada por qualificação técnica comprovada, equipe estruturada e conformidade estrita.
Coordenação pelas Sócias
Toda a equipe atua sob supervisão direta da Dra. Jéssica Barbosa e Dra. Jaqueline Friederich.
Inscrição OAB & Registro da Sociedade
Advogadas inscritas na OAB/PR 112.981 e 128.159, e Sociedade registrada na OAB/PR sob nº 21.904 (CNPJ 63.622.144/0001-08).
Atendimento 100% Remoto
Ambiente seguro e videoconferências planejadas para clientes em qualquer fuso horário.
Rigor Transfronteiriço
Instrução documental baseada nas normas da Receita Federal do Brasil (IN 208/2002), Banco Central do Brasil e tratados internacionais.
Sigilo & Proteção LGPD
Guarda confidencial de declarações e patrimônio com criptografia e conformidade à Lei 13.709/18.
Cases
Exemplos ilustrativos de demandas fiscais e patrimoniais conduzidas com estratégia e segurança jurídica.
Estrutura editorial preparada para depoimentos reais autorizados. Dados pessoais resguardados conforme art. 7º da Lei 8.906/94 e LGPD.
Simulador Fiscal Preliminar
Responda a 6 perguntas objetivas para identificar pontos de atenção na sua situação tributária internacional.
1. Em qual país você reside atualmente?
Selecione onde você mora ou mantém seu centro de interesses vitais:
2. Qual a situação da sua residência fiscal no país de destino?
A legislação local determina seu domicílio perante a autoridade fiscal do país:
3. Você possui rendimentos provenientes do Brasil?
Rendimentos auferidos no Brasil possuem regramento fiscal próprio:
4. Quais categorias de rendimentos você possui?
Selecione uma ou mais opções (ou marque nenhum / não sei):
5. Situação da Comunicação (CSD) e Declaração de Saída (DSDP):
A perda formal do vínculo de residência fiscal com o Brasil exige ambos os atos:
6. Conhecimento sobre a tributação nos dois países:
Você sabe como suas rendas são tributadas no Brasil e no país de domicílio?
Quadro de Diagnóstico Preliminar
Responda às etapas ao lado para visualizar os pontos de atenção e riscos tributários associados à sua situação.
Perguntas Frequentes
Esclarecimentos objetivos sobre residência fiscal, saída definitiva e serviços internacionais.
Qualquer pessoa física que se retire do Brasil em caráter permanente ou que permaneça no exterior por mais de 12 meses consecutivos. O processo é composto pela Comunicação de Saída Definitiva do País (CSD) e pela Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), perante a Receita Federal do Brasil.
Para a Receita Federal, você permanece como residente fiscal no Brasil. Isso significa que seus rendimentos auferidos no exterior continuam sujeitos à tributação brasileira. Se não declarar, poderá sofrer autuações por omissão de rendimentos mundiais e bloqueio de CPF.
Sim. A legislação brasileira permite expressamente que não residentes mantenham imóveis, empresas e patrimônio no Brasil. Para contas bancárias, as instituições devem ser notificadas para enquadramento na modalidade Conta de Domiciliado no Exterior (CDE).
Não necessariamente. A exigência do apostilamento depende da finalidade do documento e se o país de destino é signatário da Convenção da Apostila de Haia. Para países não signatários, aplica-se o trâmite de legalização consular tradicional.
O atendimento é 100% digital com agendamento de videoconferência. Documentos e procurações são assinados eletronicamente por certificado digital ICP-Brasil ou plataforma Gov.br com total validade jurídica perante órgãos públicos e tribunais.
Pronto para alinhar sua segurança jurídica internacional?
Converse com a equipe jurídica da Barbosa & Friederich Advocacia e dê o próximo passo com acompanhamento técnico estruturado.
Solicite um Contato Especializado
Envie sua mensagem diretamente para a equipe jurídica da Barbosa & Friederich Advocacia para apresentar sua demanda ou agendar uma análise estruturada.