Portfólio Institucional • OAB/PR 21.904

Soluções Jurídicas & Fiscais Internacionais

Assessoria especializada para brasileiros que vivem, trabalham ou investem no exterior. Orientação técnica rigorosa conduzida sob coordenação direta das advogadas titulares para garantir a conformidade fiscal, a segurança documental e a proteção do seu patrimônio.

Áreas de Atuação Especializada

Atuação focada nas demandas reais de brasileiros além das fronteiras

Cada situação jurídica possui exigências formais perante órgãos públicos no Brasil e no exterior. Conheça nossos eixos de atuação e acesse as páginas dedicadas a cada especialidade:

Tributário Internacional

Saída Fiscal Definitiva e Tributário Internacional

Vai residir no exterior ou já vive fora do Brasil? Realizamos a auditoria completa de sua situação fiscal para estruturar a perda da residência fiscal brasileira de forma segura perante a Receita Federal, evitando passivos de bitributação, penalidades de cancelamento de CPF e retenções indevidas em transferências internacionais.

Comunicação (CSD) e Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP)
Adequação formal de contas bancárias para a modalidade CDE (Não Residente)
Aplicação de tratados bilaterais contra a bitributação internacional (Modelo OCDE)
Tributação exclusiva na fonte de aluguéis, dividendos e previdência no Brasil

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Direito Internacional de Família

Casamento no Exterior e Registro Civil

Casou-se perante autoridade estrangeira? O casamento realizado no exterior só produz efeitos jurídicos e patrimoniais plenos no Brasil após o registro consular e a devida transcrição no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil competente, garantindo a proteção do regime de bens e regularidade perante órgãos públicos.

Registro de certidão estrangeira perante repartição consular brasileira
Transcrição (traslado) de certidão no Cartório de 1º Ofício no Brasil
Análise e adequação do regime de bens à luz da LINDB e Código Civil
Validação e registro de pactos antenupciais celebrados no exterior

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Direito de Família & Sucessões

Divórcio Internacional e Partilha de Bens

Conduzimos procedimentos de divórcio consensual sem necessidade de viagem ao Brasil, utilizando os recursos digitais oficiais do e-Notariado ou atuação judicial. Atuamos com rigor na divisão do patrimônio comum situado em mais de uma jurisdição e na regularização do estado civil perante os registros públicos brasileiros.

Divórcio consensual digital por videoconferência em cartório (e-Notariado)
Partilha de bens móveis, imóveis e investimentos no Brasil e no exterior
Averbação direta de divórcio consensual ou homologação de sentença no STJ
Acordos de guarda, convivência e pensão alimentícia de filhos comuns

Acessar Página de Divórcio

Notarial & Cartorário

Regularização Documental, Cartórios e Patrimônio

Solução ágil para pendências cadastrais, cartorárias e documentais em território brasileiro para quem reside fora do país. Representamos seus interesses perante cartórios de notas, registros de imóveis e Receita Federal para que seus atos e bens permaneçam perfeitamente regulares.

Regularização e desbloqueio de CPF suspenso ou pendente de regularização
Pesquisa, emissão e desarquivamento de certidões de nascimento, casamento e óbito
Apostilamento de Haia de documentos brasileiros para validade internacional
Estruturação de procurações públicas digitais e representação em inventários

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Consultoria Regulatória & BACEN

Capitais Brasileiros no Exterior (CBE / BACEN) e IRPF de Expatriados

Atendimento de caráter preventivo e consultivo para pessoas físicas e investidores que mantêm patrimônio, participações societárias ou disponibilidades financeiras fora do Brasil. Auxiliamos no diagnóstico da obrigatoriedade declaratória e na verificação de conformidade perante os órgãos de regulação cambial e fiscal brasileiros.

Escopo Consultivo Praticado pela Sociedade:

Orientação sobre os critérios de obrigatoriedade e prazos da declaração de CBE perante o Banco Central
Diagnóstico da situação fiscal pré e pós-saída definitiva para alinhamento com a Receita Federal
Orientação documental para transferências cambiais legítimas entre contas no Brasil e no exterior

Consultar Equipe Tributária no WhatsApp Atendimento individualizado sob sigilo ético-profissional.

OAB/PR nº 21.904

Sociedade de advogadas regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção do Paraná (CNPJ 63.622.144/0001-08).

Coordenação Direta das Titulares

Atuação conduzida diretamente por Dra. Jéssica Barbosa (OAB/PR 112.981) e Dra. Jaqueline Friederich (OAB/PR 128.159).

Estrutura 100% Remota e Segura

Atendimento digital completo para clientes residentes nos Estados Unidos, Europa, Ásia ou qualquer outro país, sem exigência de deslocamento ao Brasil.